Marcel Murcia Ortega, Advogado

Marcel Murcia Ortega

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ADVOCACIA MARCEL ORTEGA - Advogado na Comarca de Araraquara/SP e Região, com Escritório Profissional situado na Av. José Bonifácio, 167, Centro, Araraquara/SP. Fone: (16)3472-4079/ (16)99702-1125. Militante nas áreas Cível, Trânsito, Trabalhista, Família e Consumidor.

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Marcel Murcia Ortega
Artigo · há 6 anos

"Coronavoucher"

A Lei 13.982/2020 criou o auxílio emergencial destinado aos autônomos, MEI’s, trabalhadores informais e desempregados. Entenda: QUEM PODERÁ SER BENEFICIADO: a) microempreendedor individual (MEI); b)...
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Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde

O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o período das férias se destina ao descanso do...
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Pessoa que participa de cumplicidade, ou seja, colaboração na ação delituosa de outrem. Hoje, não prevalece a distinção entre autor e cúmplice, no sentido de colaboração principal e secundária,...
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